QUANDO O PODER TENTA CALAR, A CONSTITUIÇÃO RESPONDE

A decisão do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) que derrubou a censura imposta ao jornal A Voz dos Praças
não é apenas uma vitória judicial.

É um freio
institucional contra uma prática autoritária que insiste em sobreviver sob
verniz legal: calar quem incomoda o poder.

O que se tentou fazer foi grave.

Gravíssimo.

Sob o pretexto de
proteger a honra de uma agente política, montou-se um pacote de repressão
que incluiu retirada de matérias, proibição de novas publicações, suspensão de
perfis em redes sociais, multa diária de R$ 10 mil e até ameaça de prisão
preventiva.

Tudo isso contra um veículo de imprensa.

Não é exagero: isso tem nome.

CENSURA
PRÉVIA.

E a Constituição brasileira não
negocia com censura.

NÃO ERA CRIME. ERA JORNALISMO.

As críticas feitas
pelo jornalista Cabo Vitório à deputada distrital Dr. Jane Klébia não surgiram do
nada, nem se basearam em boatos ou mentiras.

Eram dados públicos, fatos
verificáveis, interesse coletivo e apuração continuada sobre
a atuação de uma parlamentar no exercício do mandato.

Não era um post isolado.

Não era fake news.
Era jornalismo  do tipo que incomoda quem prefere operar longe
da luz.

Transformar crítica
política em “perseguição” é um velho truque.

E usar o Judiciário para impor silêncio é ainda mais antigo.

O STJ FEZ O QUE PRECISAVA SER
FEITO

O STJ foi claro,
direto e constitucional:

não existe liberdade de imprensa condicional, seletiva ou “pela metade”.

A Corte reconheceu que a decisão
de primeiro grau afrontou frontalmente o entendimento do Supremo Tribunal
Federal, especialmente a ADPF 130, que proíbe qualquer forma de
interdição prévia da atividade jornalística.

A lógica é simples  e
civilizatória:

se houver abuso, discute-se depois.

Nunca antes.

Nunca pela mordaça.

QUANDO O SILÊNCIO NÃO VEM PELO
MEDO, TENTAM IMPOR PELA CANETA

 Antes da censura formal, houve pressões, ameaças
e tentativas de “acordo” para encerrar as publicações.

Nada funcionou.

Restou o atalho
judicial.

É sempre assim: quando o poder
não consegue controlar a narrativa nos bastidores, tenta fazê-lo nos tribunais.

Desta vez, falhou.

O STJ fechou a porta para
esse tipo de manobra.

Tabanez: censura e nepotismo
fazem parte do mesmo sistema

 Para o ex-deputado distrital, jornalista e
policial civil aposentado Tabanez, o episódio expõe algo maior do que um
conflito entre imprensa e poder político.

“A tentativa de calar jornalistas
anda de mãos dadas com práticas que só sobrevivem no escuro, como o nepotismo
indireto e cruzado no GDF e na Câmara Legislativa. Quem depende dessas
estruturas teme a transparência  e, por isso, ataca quem investiga.”

Segundo Tabanez, questionar
nomeações, vínculos familiares e trocas políticas não é perseguição
pessoal, mas dever democrático.

“Quando perguntas viram crime, o
problema não está na pergunta está no poder que não quer responder.”

O ex-parlamentar
revelou ainda que encaminhou ao governador do Distrito Federal uma sugestão
formal de projeto de lei destinada a acabar de vez com o nepotismo
indireto e cruzado no âmbito do GDF e da CLDF, fechando brechas
usadas para driblar decisões judiciais e órgãos de controle.

“Ou se enfrenta o nepotismo de
forma objetiva e sem maquiagem, ou o Estado continuará sendo tratado como
patrimônio de grupos, famílias e alianças políticas.”

O RECADO
FINAL

Com a decisão do STJ,
A Voz dos Praças retorna ao que nunca deveria ter deixado de fazer: jornalismo
livre.

Sem autorização.

Sem tutela.

Sem medo.

Quem apostou no silêncio perdeu.

Quem tentou transformar crítica em crime ficou exposto.

E quem ainda acredita que pode
usar o sistema de Justiça para calar a imprensa precisa entender, de uma vez
por todas:

A
Constituição não aceita mordaça e o jornalismo não pede licença.