Vitório e Adriano Rocha protocolam Ação Popular que obriga a Marinha a responder pelos abusos no Colégio Naval. Justiça agora é dever, não opção.

Nesta quinta-feira (31), foi protocolada na Justiça Federal uma Ação Popular que promete chacoalhar os pilares da Marinha do Brasil. Assinada por Carlos Victor Fernandes Vitório, presidente da FENEPE-DF, e pelo advogado e jornalista Adriano Rocha, a peça denuncia uma estrutura sistemática de abusos, assédio, omissão e violação de direitos fundamentais dentro do Colégio Naval de Angra dos Reis/RJ.

A ação é movida contra o próprio Colégio Naval — unidade de formação da Marinha voltada para adolescentes entre 15 e 17 anos — e contra seu comandante, Capitão de Mar e Guerra José Fernando Barboza dos Santos. O motivo? Uma longa lista de práticas ilegais, desumanas e silenciadas por anos.

Entre os fatos narrados, estão:

• Escalas noturnas forçadas impostas a menores de idade, sem descanso, em regime de internato;

• Tortura psicológica, perseguição e omissão institucional que resultaram na morte de um aluno de 16 anos, Rodrigo Mello Dias Junior, em maio de 2025;

• Denúncias de assédio sexual feitas por dez alunas, abafadas com reuniões secretas, punições simbólicas e promoção do agressor;

• Ata oficial do próprio Colégio Naval, reconhecendo agressões, punições ilegais e sofrimento psíquico ignorado.

Rodrigo, antes de morrer, gravou oito vídeos em tom de testamento. Denunciou perseguição, escalas abusivas, humilhações e abandono. Afirmou que o colégio era “um inferno”, onde “a hierarquia só serve pra controlar” e onde “ninguém escapa”. Seus relatos são devastadores. Ele não desistiu da vida por fraqueza — foi vencido por uma máquina institucional de exaustão e violência normalizada.

Mesmo após a tragédia, nenhum superior foi responsabilizado. O comando seguiu intacto. O silêncio seguiu como regra. A estrutura seguiu como se nada tivesse acontecido.

Com base nos fatos e nas provas anexadas — que incluem conversas, laudos, prints, documentos e vídeos — a Ação Popular pede:

• Afastamento imediato do comandante do Colégio Naval;

• Suspensão de todas as escalas noturnas e atividades forçadas para menores;

• Proteção judicial às vítimas e denunciantes, com proibição de retaliações;

• Inspeção judicial urgente nas dependências da unidade;

• Nomeação de interventor técnico até o fim do processo;

• Comunicação dos fatos ao MPF, Ministério Público Militar e CONANDA;

• Condenação da União por omissão, assédio institucional e violação de direitos humanos.

A ação mostra que os abusos não são exceções — são política institucionalizada. Que o silêncio não é falha — é método. Que a morte de Rodrigo não foi um acidente — foi o resultado previsível de um sistema que militarizou a dor e blindou os agressores.

Agora, a Justiça Federal está diante de uma escolha: romper o ciclo de impunidade ou ser cúmplice do que acontece dentro dos muros da formação militar.

Essa ação não é apenas um processo judicial. É um grito coletivo por verdade, justiça e dignidade. É um basta ao sistema que finge ensinar, mas na verdade corrói.

E como colunista, praça, ex-militar e cidadão, reafirmo: quem protege criminoso fardado, vira cúmplice. E cúmplice também responde.

Se não quer cumprir a Constituição, peça pra sair. Toque o sino e vá embora.